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Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio

03 MAI 2016
03 de Maio de 2016

O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança requisitado pelo WhatsApp. A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira, 3, durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Sergipe (TJSE) e foi confirmada nesta manhã pela assessoria de comunicação do órgão. Dessa forma, o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea permanece pelo período de 72 horas, iniciado às 14 horas da segunda-feira, 2.

As operadoras de telefonia fixa e móvel,TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel, continuam obrigadas pela Justiça de Sergipe a bloquear o serviço de mensagens, uma decisão de 26 de abril ordenada pelo juiz Marcel Montalvão.

Cezário Siqueira Neto, o desembargador plantonista, negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.

Em entrevista ao G1, ele argumentou que “Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”.

Em caso de descumprimento da determinação, a empresa pagará uma multa diária no valor de R$ 500 mil.

Em nota, o TJ-SE divulgou que a medida cautelar foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos. 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.

O WhatsApp emitiu uma nota em que reforça a posição de que não é capaz de atender às demandas da Justiça brasileira e se diz "decepcionado" com bloqueio no Brasil.

O Povo Online

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